Câmara dos DeputadosApresentada em 29/05/2025

RIC 3326/2025

Ementa oficial

Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Educação a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei 865/2020, bem como dos respectivos apensados. Apensados: (Apensados: PL nº 112/2021, PL n° 441/2021).

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 05/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

05/09/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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