Câmara dos DeputadosApresentada em 29/05/2025

PDL 297/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina.

Ver fonte

Situação atual

Viraram lei

Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica

Desde 17/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

17/09/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)

Votações desta proposta

21/10/2025 — Aprovado o Parecer.
03/12/2025 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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