Câmara dos DeputadosApresentada em 29/05/2025
PL 2645/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca e em munições de uso em caça.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 08/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dorinaldo Malafaia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/05/2026Aguardando Parecer (CICS)
Votações desta proposta
- 01/10/2025 — Apresentação do VTS n. 1 CAPADR (Voto em Separado), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
- 12/11/2025 — Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Dilvanda Faro.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026