Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.997/2012, dos PL’s nºs 295/2011 e 414/2023 apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 28/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Carlos Hauly (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

