Câmara dos DeputadosApresentada em 27/05/2025

PES 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/26 apresentada ao substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 27/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Prof. Reginaldo Veras (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/05/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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