Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.190, de 2023; e, no mérito, pela aprovação do PL 3190/2023.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 28/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Carlos Hauly (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 27/08/2025 — Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Lim Kataguiri.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

