Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2025

PDL 289/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ebenezer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desde 15/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

15/10/2025Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)

Votações desta proposta

12/08/2025 — Aprovado o Parecer.
23/09/2025 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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