Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2025
PDL 276/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vera Cruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera Cruz, Estado de São Paulo.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 15/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/10/2025Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 20/08/2025 — Aprovado o Parecer.
- 23/09/2025 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

