Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2025
PDL 272/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Salsa e Região a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quixelô, estado do Ceará.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 17/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/07/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 21/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- 18/11/2025 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

