Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2025

PDL 269/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à MS Um Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Siderópolis, Estado de Santa Catarina.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desde 19/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

19/03/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)

Votações desta proposta

09/12/2025 — Aprovado o Parecer.
03/03/2026 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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