Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2025
PDL 263/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 13/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/07/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 12/08/2025 — Aprovado o Parecer.
- 09/09/2025 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

