Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2025

PDL 262/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sesal - Comunicação e Informática Ltda, atualmente denominada Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

Ver fonte

Situação atual

Viraram lei

Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica

Desde 11/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

11/08/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)

Votações desta proposta

09/09/2025 — Aprovado o Parecer.
07/10/2025 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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