Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2025
PDL 247/2025
Ementa oficial
Aprova o ato constante da Portaria nº 300, de 6 de junho de 2012, que torna sem efeito a Portaria nº 540, de 13 de setembro de 2006, que outorgou permissão à Tradicional FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 28/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/07/2025Pronta para Pauta (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

