Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2025
PDL 245/2025
Ementa oficial
Aprova o ato constante do Decreto nº 11.298, de 20 de dezembro de 2022, que torna sem efeito o Decreto de 8 de agosto de 2003, que outorgou concessão ao Município de Volta Redonda para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 26/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/08/2026Pronta para Pauta (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência