Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2025

PAR 1/0

Ementa oficial

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.397, de 1º de março de 2024, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Bilac para o Desenvolvimento Cultural, Social e Artístico, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bilac, Estado de São Paulo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 28/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

28/05/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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