Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2025
PAR 1/0
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 11.303, de 30 de novembro 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Alternativa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 28/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/05/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026