Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2025

MSC 604/2025

Ementa oficial

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 349, de 11 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2012, que outorga permissão à A2 Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição

Desde 28/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Tramitação registrada

28/05/2025Transformada em Nova Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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