Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2025
TVR 410/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 349, de 11 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2012, que outorga permissão à A2 Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/05/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 29/04/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

