Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2025
PAR 1/0
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.292, de 20 de dezembro de 2022, o qual revoga o Decreto s/n, de 15 de fevereiro de 2006, que outorgou a concessão à Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto para executar serviço radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 28/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/05/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026