Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2025
PAR 1/0
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.293, de 20 de dezembro de 2022, o qual revoga o Decreto s/n , de 19 de abril de 2005, que outorgou a concessão à Fundação Cultural e Educacional Convenção de Itu para explorar serviço radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itu, Estado de São Paulo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 28/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/05/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

