Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2025
TVR 403/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.765, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024, que renova, a partir de 6 de agosto de 2017, a permissão outorgada à Cultura FM Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Alto, Estado de São Paulo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 05/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/03/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

