Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2025

AVN 12/2025

Ementa oficial

Encaminha cópia do Acórdão nº 522/2025, nos autos TC-006.626/2024-6, que trata do acompanhamento, com o objetivo de verificar a condução das ações governamentais relacionadas aos contratos de concessões ferroviárias com prazo de vigência próximo do fim.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)

Desde 28/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

28/05/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CMO)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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