Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2025
AVN 5/2025
Ementa oficial
Encaminha o relatório de auditoria constante do Fiscobras 2016, que teve como objeto as obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ (NSS), pertencentes à rodovia BR040/MG/RJ, entre Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ, trecho concedido à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio – Concer em 31/8/1995 (Contrato de Concessão PG138/95-00).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Enviada ao Congresso Nacional
Desde 10/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/12/2025Enviada ao Congresso Nacional (CMO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

