Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2025
TVR 397/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.609, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 30 de junho de 2018, a permissão outorgada ao Sistema Meridional de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/05/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 29/04/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026