Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2025
MSC 622/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.920, de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que renova, a partir de 28 de fevereiro de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Cidade FM de Lauro Muller Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lauro Muller, Estado de Santa Catarina.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 28/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/05/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026