Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2025
INC 1436/2025
Ementa oficial
Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a apresentação de Projeto de Resolução que institua a indenização pecuniária por tempo de serviço devida aos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão da Câmara dos Deputados.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 06/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário Heringer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/06/2025Aguardando Designação de Relator(a) (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

