Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2025
INC 1434/2025
Ementa oficial
Sugere a revisão do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, a fim de incluir o curso de graduação em Medicina Veterinária entre aqueles cuja oferta deva ocorrer exclusivamente na modalidade presencial.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 18/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Westphalen (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/12/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

