Câmara dos DeputadosApresentada em 27/05/2025
PRL 3/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 27/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sidney Leite (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 09/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- 18/11/2025 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

