PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 27/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Túlio Gadêlha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 27/05/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 378; Não: 66; Abstenção: 1; Total: 445.
- 27/05/2025 — Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
- 27/05/2025 — Mantido o texto. Sim: 351; Não: 68; Abstenção: 1; Total: 420.
- 27/05/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE/PE).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026