Câmara dos DeputadosApresentada em 27/05/2025
REC 5/2025
Ementa oficial
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicação de Proposição
Desde 12/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zé Adriano (Autor(a) principal)
- Adilson Barroso (Coautor(a))
- Afonso Hamm (Coautor(a))
- Alceu Moreira (Coautor(a))
- Any Ortiz (Coautor(a))
- Arnaldo Jardim (Coautor(a))
- Bibo Nunes (Coautor(a))
- Carlos Jordy (Coautor(a))
- Célio Studart (Coautor(a))
- Cobalchini (Coautor(a))
- Coronel Chrisóstomo (Coautor(a))
- Coronel Meira (Coautor(a))
- Daniela Reinehr (Coautor(a))
- Delegado Fabio Costa (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Delegado Ramagem (Coautor(a))
- Emidinho Madeira (Coautor(a))
- Enfermeira Ana Paula (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Fernanda Pessoa (Coautor(a))
- General Girão (Coautor(a))
- Geraldo Mendes (Coautor(a))
- Giovani Cherini (Coautor(a))
- Helio Lopes (Coautor(a))
- Hugo Leal (Coautor(a))
- Ismael (Coautor(a))
- João Leão (Coautor(a))
- João Maia (Coautor(a))
- Josivaldo Jp (Coautor(a))
- Júlio Cesar (Coautor(a))
- Julio Lopes (Coautor(a))
- Lafayette de Andrada (Coautor(a))
- Lincoln Portela (Coautor(a))
- Luisa Canziani (Coautor(a))
- Luiz Carlos Hauly (Coautor(a))
- Luiz Carlos Motta (Coautor(a))
- Luiz Gastão (Coautor(a))
- Luiz Lima (Coautor(a))
- Marcelo Moraes (Coautor(a))
- Marcos Pollon (Coautor(a))
- Marussa Boldrin (Coautor(a))
- Mauricio Marcon (Coautor(a))
- Mendonça Filho (Coautor(a))
- Nelson Barbudo (Coautor(a))
- Ossesio Silva (Coautor(a))
- Pastor Eurico (Coautor(a))
- Pompeo de Mattos (Coautor(a))
- Prof. Reginaldo Veras (Coautor(a))
- Professor Alcides (Coautor(a))
- Roberta Roma (Coautor(a))
- Rogéria Santos (Coautor(a))
- Sanderson (Coautor(a))
- Vitor Lippi (Coautor(a))
- Zé Haroldo Cathedral (Coautor(a))
- Zé Trovão (Coautor(a))
- Zé Vitor (Coautor(a))
- Zucco (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 12/06/2025Publicação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/10/2026