Câmara dos DeputadosApresentada em 27/05/2025
PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; da Emenda de Plenário nº 2; e da Emenda de Plenário nº 3; e, no mérito, pela aprovação destas, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 27/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bruno Farias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 27/05/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 84; Não: 315; Abstenção: 1; Total: 400.
- 27/05/2025 — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
- 27/05/2025 — Mantido o texto. Sim: 319; Não: 93; Total: 412.
- 27/05/2025 — Mantido o texto. Sim: 310; Não: 105; Abstenção: 1; Total: 416.
- 27/05/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE/MG).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

