Câmara dos DeputadosApresentada em 26/05/2025

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Ementa oficial

Institui o Dia Marielle Franco (Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos).

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 26/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Benedita da Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/05/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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