Câmara dos DeputadosApresentada em 27/05/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para dispor sobre exercício de direitos culturais e realização de apresentações culturais no âmbito das infraestruturas de mobilidade urbana.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 27/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Helena Lima (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

