Câmara dos DeputadosApresentada em 27/05/2025

PES 1/0

Ementa oficial

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo 1/2024, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 27/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Lincoln Portela (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/05/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

02/07/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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