Câmara dos DeputadosApresentada em 27/05/2025
PL 2576/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe, em âmbito nacional, a progressão continuada nos ensinos fundamental e médio, e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 12/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pr. Marco Feliciano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2026Arquivada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

