Câmara dos DeputadosApresentada em 27/05/2025
PL 2569/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o custeio exclusivo pelo Tesouro Nacional das políticas públicas na Conta de Desenvolvimento Energético não relacionadas ao setor elétrico.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 04/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Henrique Gaguim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2026Aguardando Deliberação (CME)
- 28/10/2026Aguardando Vistas (CME)
- 04/11/2026Pronta para Pauta (CME)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026