Câmara dos DeputadosApresentada em 26/05/2025
PL 2562/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a data 11 de outubro o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional celebrado oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 19 de dezembro de 2011, através da Resolução 66/170 da Assembleia Geral.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 18/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soraya Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/11/2025Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 14/07/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 14/07/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-2562/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 14/07/2025 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2412/2025.
- 02/10/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.562, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- 02/10/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB/GO).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026