Câmara dos DeputadosApresentada em 26/05/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Susta, parcialmente, a Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública que define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 26/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Allan Garcês (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/05/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

