Câmara dos DeputadosApresentada em 26/05/2025
RIC 3106/2025
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, informações detalhadas sobre procedimentos, prazos, critérios, justificativas e atrasos relacionados ao processo de concessão de licenças para atuação como Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM).
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 09/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo Valadares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

