Câmara dos DeputadosApresentada em 26/05/2025
REQ 27/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicito a realização de Seminários Regionais e Audiência Pública para debater, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, sobre a Lei nº LEI Nº 14.898, DE 13 DE JUNHO DE 2024 que institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 26/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joseildo Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/02/2026Arquivada (CDU)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026