Câmara dos DeputadosApresentada em 26/05/2025

PES 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação deste, das Emendas Nºs 1/2024 e 2/2024 apresentadas nesta Comissão e da Emenda Nº 1/2025 apresentada ao Substitutivo, e pela rejeição da Emenda Nº 3/2024, na forma do substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 26/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Delegado Caveira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/05/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

27/05/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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