Câmara dos DeputadosApresentada em 26/05/2025

PDL 237/2025

Ementa oficial

Susta a Resolução CNE/CEB Nº 4, DE 12 DE MAIO DE 2025, de abril de 2025 do Conselho Nacional de Educação - CNE, que institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento no Ensino Médio.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 17/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Caroline de Toni (Autor(a) principal)
Carlos Jordy (Coautor(a))
Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Coautor(a))
Messias Donato (Coautor(a))

Tramitação registrada

17/11/2025Aguardando Parecer (CE)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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