Câmara dos DeputadosApresentada em 26/05/2025
REQ 43/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2038, de 2025, que altera a Lei de Execução Penal para tornar obrigatória a existência de unidade escolar de ensino fundamental nas unidades prisionais como condição para seu funcionamento e prevê incentivos para a oferta das demais etapas educacionais.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 11/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Daniel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2026Arquivada (CLP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

