Câmara dos DeputadosApresentada em 26/05/2025
PL 2554/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o critério de desempate em licitações, alterando o art. 60 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 30/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Charles Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/04/2026Aguardando Parecer (CICS)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

