Câmara dos DeputadosApresentada em 26/05/2025
ESB 1/2025
Ementa oficial
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 1.788, DE 2024 Altera o Decreto-Lei nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908, para incluir a possibilidade de assinatura eletrônica em notas promissórias, e o Decreto-Lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969, para incluir a possibilidade de assinatura eletrônica em instrumentos de financiamento referentes ao comércio internacional (trade finance). EMENDA ADITIVA
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 26/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vinicius Carvalho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/05/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

