Câmara dos DeputadosApresentada em 26/05/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste,com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 26/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Aureo Ribeiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/05/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

03/03/2026 — Aprovado o Parecer.
08/04/2026 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 05/11/2026

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