REQ 52/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o aditamento ao requerimento, REQ nº 4/2025 – CVT, de minha autoria, para inclusão de convidados na realização de audiência pública, para discutir a inconsistência na aplicação dos procedimentos de Fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional, bem como suas respectivas sanções, previstas na "Lei dos Caminhoneiros" (Lei 13.103/2015), em contraste com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 11/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zé Trovão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2025Arquivada (CVT)
Votações desta proposta
- 28/05/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026