Câmara dos DeputadosApresentada em 26/05/2025
PDL 234/2025
Ementa oficial
Propõe a sustação dos Decretos nº 12.466 de 22 de maio de 2025 e nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que versam sobre regulamentação do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 25/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julia Zanatta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2025Arquivada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

