Câmara dos DeputadosApresentada em 26/05/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1014/2023, apensado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 26/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Waldenor Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/05/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 27/08/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

