Câmara dos DeputadosApresentada em 26/05/2025
PL 2537/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.959, de 4 de dezembro de 2019, para dispor sobre a realização das provas do Revalida em todas as capitais do país, limitar o valor da taxa da segunda etapa e prever isenção ou desconto para candidatos em situação de vulnerabilidade econômica.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 13/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Alencar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/11/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CSAUDE)
Votações desta proposta
- 12/11/2025 — Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Dandara (PT-MG).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

